A Secretaria Municipal de Assistência Social de Guanambi vem a público prestar esclarecimentos a todos os interessados nas inscrições do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O Decreto nº 398 de 09/12/25, publicado no Diário Oficial desta sexta (12), dispõe exclusivamente sobre os critérios de seleção das famílias, estando em total consonância com as portarias já existentes do Ministério das Cidades, que regulamentam o programa em âmbito nacional.
Esclarecemos ainda que as inscrições ainda não foram iniciadas!
De acordo a secretária da pasta Carla Maria, “antes da abertura oficial, haverá uma fase de mobilização, com ampla divulgação e orientação à população, com o objetivo de garantir transparência, amplo acesso à informação e igualdade de participação para todos os interessados”.
“Ressaltamos que o referido Decreto foi devidamente analisado e aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse social e o GIPP- Grupo Institucional do Poder Público”, finaliza a secretária.
Fonte: Ascom
